Prefeita Janete anuncia Maurício Carvalho novo Secretário de Gabinete

A prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB) anunciou o novo Secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Trata-se do empresário do ramo de informática Maurício Carvalho, 39 anos. Graduado em ciências contábeis, é a primeira vez que Maurício ocupará um cargo comissionado na administração pública.

Filiado ao PSDB, mesmo partido de Janete, caberá a Mauricio coordenar o gabinete da prefeita, como agenda e comunicação, despachar documentos relativos à segurança e trânsito, tratar de convênios e projetos do executivo, além de fazer a interlocução política da prefeitura com os vereadores, bem como com deputados estaduais e federais, senadores e governo estadual e federal.

“Meu objetivo é dar sequência ao bom trabalho que o Maurício Paes vinha realizando e ajudar a prefeita a implantar seus projetos e a executar o plano de governo”, disse o novo secretário.

Maurício Carvalho assumiu a pasta na última quinta-feira (16) em substituição a Maurício José Paes, esposo da prefeita Janete, que foi afastado por decisão judicial, no dia 6 de maio, em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, que questiona a nomeação do esposo da prefeita pela prática de nepotismo.

 

Prefeita Janete se defende

Por meio de nota, a prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes se manifestou sobre o processo. Disse que agiu observando corretamente os ditames da lei e que vai recorrer da decisão. Disse que acredita na justiça e que acata, mas que discorda do teor do processo. Informou que, cumprindo a liminar judicial, exonerou o marido.

Para a prefeita, o marido tem notória e comprovada competência, com mais de 30 anos de experiência em administração pública, exercendo cargos comissionados nas prefeituras de Pilar do Sul, Sarapuí e São Miguel Arcanjo, onde ocupou cargo de Secretário de Obras e de Secretário de Governo e Planejamento, e que a nomeação atende o interesse da municipalidade, além de ser um cargo de chefe de gabinete, o mais alto cargo de confiança no governo.

Para Janete, a nomeação de Maurício, por ser agente político, está em pleno acordo com a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de parentes no âmbito do legislativo, executivo e judiciário, mas abre uma exceção para as nomeações de secretários municipais e estaduais e ministros de estado, reconhecida pela Lei como agentes políticos na administração.

“Estou tranquila que cumpri fielmente a Lei, e continuarei a cumpri-la, honrando os votos dos cidadãos que me elegeram, democraticamente, prefeita de Pilar do Sul”, disse Janete. (Fonte: Secom/PMPS)