Eleições Municipais

Quais as funções do prefeito de um município?

 

Em plena campanha para as eleições municipais de 2012, certamente você já se perguntou quais são as funções de um prefeito.

Também deve ter se perguntado de onde vêm as palavras “prefeito” (ou “prefeita) e vereador.

Prefeito é a designação comum ao chefe do Poder Executivo de um município. A palavra prefeito vem do Latim prefetus e quer dizer aquele (ou aquela) que atingiu a perfeição, que tem atitudes limpas e perfeitas.

A palavra vereador também vem do Latim e quer dizer aquele que olha, cuida das ruas. O verbo verear, veredas (= ruas, veredas) vem do Latim e quer dizer ver as ruas, ver a dor; por isso o vereador tem que ver, olhar as ruas onde mora o povo e cuidar do povo, ver as dores do povo (Fonte: internet)

 

Funções do prefeito (ou prefeita)

Basicamente, governar o município. O prefeito e o vereador são os políticos mais próximos da população, especialmente nas pequenas cidades. O prefeito é a principal autoridade política de um município.

Dentre outras obrigações, cabe a ele cuidar da limpeza das ruas e locais públicos como praças e parques, fazer com que a saúde atenda a toda a população, cuidar da educação básica das crianças da cidade. Mas o prefeito não governa a cidade sozinho. Ele conta com os funcionários públicos e com os secretários de governo; esses secretários são escolhidos pelos prefeitos e pelos partidos políticos que fazem parte da coligação (conjunto de partidos) que ajudou a elegê-lo.

O prefeito administra a cidade com o dinheiro de impostos como IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esses recursos, juntamente com outros impostos que vêm dos governos federal e estadual, formam o Orçamento municipal.

Quem aprova o orçamento e fiscaliza as ações do prefeito é a Câmara Municipal, por meio dos vereadores. Os vereadores também são responsáveis pela elaboração das leis que serão aplicadas no município. Essas leis também podem ser feitas pelo prefeito; neste caso, a lei deve ser apreciada e votada pelos vereadores.

Na ausência do prefeito, quem assume é o vice-prefeito, que passa a ter as mesmas responsabilidades do prefeito. Em alguns casos, os prefeitos pedem licença da prefeitura para disputar outros cargos políticos e quem termina o mandato é o vice-prefeito. Quando, por qualquer razão, o prefeito e o vice estão impossibilitados de governar a cidade, quem assume é o vereador que está ocupando a presidência da Câmara Municipal.

A posição (cargo) de Prefeito, Chefe do Poder Executivo Municipal, se torna de extrema importância para a vida na cidade, pois é essa pessoa que, sob a luz da Lei, administra o Município.

 

Alguns Deveres do Administrador Público

Dever de eficiência – não basta desempenhar com legalidade, mas sim administrar com presteza, oferecendo serviços públicos ágeis à satisfação das necessidades locais.

Dever de Probidade – é um dever constitucional intrinsecamente inserido na conduta do administrador público, legitimando seus atos no exercício da atividade pública, sendo passível de sanções políticas e administrativas e penas, nos moldes do artigo 37, parágrafo 4º: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Dever de Prestar Contas – o administrador tem como encargo a gestão dos bens e interesses alheios e, ainda, o dever de prestar contas. Para o administrador público municipal se trata de um “múnus público” e não se restringe somente na esfera financeira, mas em todos os atos de governo e da administração local.

O Prefeito(a), para ter sucesso durante sua gestão, precisa de ajuda da população, do povo.