Propaganda Eleitoral – o que pode e o que não pode

A partir de seis de julho de 2012 é permitida a propaganda eleitoral às eleições municipais. Veja o que pode e o que não pode ser feito.

Comício

Pode

A partir do dia 6 de julho até 48h antes do dia das eleições, das 8h às

24h. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e

trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.

Não Pode

A realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização.

Não pode: uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros, as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

É proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios públicos, postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, pontes, paradas de ônibus, dentre outros equipamentos urbanos, incluindo pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas. Também não é permitidas a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, ainda que localizados em área particular.

Pode: colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m2 e não contrariem a legislação eleitoral.

Todo material impresso de campanha deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

Propaganda Eleitoral na Internet

Pode ser realizada em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelos candidato, partido ou coligação; por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. Na internet é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

Propaganda Eleitoral na Imprensa

São permitidas até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão (standard) e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tabloide. Deverá constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.