A redução da maioridade penal é uma questão de tempo

Por: Toni Silva

Não visualizo alternativa que não seja a redução da maioridade penal no país. Todos os fatores dessa temática apontam que não há outro caminho viável para minimizar uma realidade que aumenta a cada dia, de maneira galopante e desenfreada.

A maioria dos adolescentes flagrados em atos inflacionais é reincidente e isto reforça a tese de que o conjunto de medidas socioeducativas é ineficiente. Outro ponto que deve ser observado é que os adultos atraem facilmente os adolescentes para a prática da criminalidade argumentando que a legislação trata o menor infrator de forma diferente; isso é verdade.

A legislação, determinando apenas ressocialização ao menor infrator, permite comodidade aos adolescentes que vivem na criminalidade que enquanto não completarem a maioridade penal, permanecerá praticando crimes e os adultos continuarão atraindo-os para serem seus comparsas e, em caso de flagrante de tráfico, a propriedade da droga é do menor para “salvar a pele do maior”.

A necessidade de alterar a lei já é realidade na opinião das autoridades policiais, promotores, juízes e até mesmo dos parlamentares, agora só falta o governo federal se conscientizar e criar uma comissão para discutir o assunto. A pressão popular vem se intensificando e isso está produzindo o resultado esperado pelo povo.
Mesmo sem saber da opinião formada do governo federal a respeito do tema, é confortável afirmar que a redução da maioridade penal é uma realidade que, para se materializar, é uma questão de tempo. O maior interessado é o povo que não suporta mais conviver com tantas atrocidades cometidas por adolescentes.

A lei é inibidora da criminalidade, mas quando esta não impõe temor o indivíduo se sente à vontade para delinquir. Por todos os ângulos, a menoridade penal serve mais para incentivar adolescentes ao crime do que para ressocializá-los, porque eles não sofrem consequência; pelo contrário, zombam das vítimas, e das autoridades.
Toda causa tem início meio e fim, essa aparenta que já está em estágio terminal. É preciso pressionar o governo para estudar a alteração da lei e também construir unidades específicas para abrigar os adolescentes, porque se não construir prisão e alterar a lei vai encarcerar adolescentes com presos perigosos e, ao invés de solucionar o problema, pode criar outro pior.