O que é Emancipação de um município

Quando um distrito de uma cidade não depende mais dela, esse distrito pode emancipar-se, isto é, tornar-se também uma cidade.

Pilar do Sul completará, dia cinco de novembro, 77 anos de Emancipação Política. Mas o que é emancipação de um município?

O início do processo de emancipação municipal no Brasil ocorreu por volta da década de 1930. Esse processo se intensificou nas décadas de 1950 e 1960 e foi restringido pelos governos militares entre 1970 e 1980. Após o término do regime militar, as emancipações se intensificaram novamente.

Com a Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser conside­rados entes federativos e a desempenhar um papel mais relevante na administração pública brasileira. As comunas passaram a integrar expressamente a Federação, juntamente com os estados e o Distrito Federal. Em decorrência, os municípios receberam extenso e detalhado tratamento constitucional, com competências pri­vativas ou em colaboração com o Estado e a União.

Nessa linha de autonomia, a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios competências tributárias próprias e participações no produto da arrecadação de impostos da União e dos estados. Em contrapartida, foi ampliada a esfera de obri­gações dos municípios na prestação de serviços públicos essenciais.

 

Por que os municípios querem emancipar-se?

Vários estudos foram realizados na década de 1990 para tentar entender os prin­cipais motivos para a emancipação municipal no Brasil.

Bremaeker (1993) realizou sua pesquisa mediante o envio de questionários abertos aos prefeitos dos novos municípios em 1992. Ele obteve 72 respostas, que representavam uma amostra de 12,4% do total. Listaram-se a seguir as principais alegações dos novos prefeitos, com seus respectivos percentuais:

54,2%: descaso por parte da administração do município de origem;

23,6%: existência de forte atividade econômica local;

20,8%: grande extensão territorial do município de origem; e

1,4%: aumento da população local.

Para Bremaeker (1993), essas justificativas possuem íntima relação entre si, como por exemplo o descaso por parte da administração do município de origem e sua grande extensão territorial, pois quanto mais distante estiver a população da sede do município

mais difícil será atender aos seus anseios.

(Fonte:www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Capitulo 1)